Veja o que foi feito na primeira reunião dos vereadores de Espera Feliz

Sessão Extraordinária Câmara realiza sessão extraordinária e aprova projeto que prorroga prazo para pagamento do IPTU. s trabalhos no ano de 2013 na Câmara Municipal de Espera Feliz foram iniciados com a sessão extraordinária, no dia 04 de janeiro de 2012, com a presença dos vereadores Gilmar Augusto de Oliveira, Edomar Dutra Rezende (Lindomar), Milton […]

Publicado em 07/01/2013 - 06:18    |    Última atualização: 07/01/2013 - 06:18
 

Sessão Extraordinária

Câmara realiza sessão extraordinária e aprova projeto que prorroga prazo para pagamento do IPTU.

s trabalhos no ano de 2013 na Câmara Municipal de Espera Feliz foram iniciados com a sessão extraordinária, no dia 04 de janeiro de 2012, com a presença dos vereadores Gilmar Augusto de Oliveira, Edomar Dutra Rezende (Lindomar), Milton José Gomes, Luiz Carlos Marineti, Marcosuel Fialho Amaro, Rafael Barboza Gomes, Altamiro Nogueira Neves, Sandra Donádio de Carvalho, Eluízio Bilheiro Ferreira e Robson de Souza Lacerda.

O objetivo da reunião foi debater e votar  o Projeto N° 01/2013 , que autoriza o Executivo Municipal (Prefeito) a prorrogar até 29 de março de 2013, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2012, com desconto de 15,00% (quinze por cento).

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Foi também prorrogado o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal.

O intuito da presente medida é possibilitar o recebimento do IPTU, facilitando aos contribuintes a regularização do débito tributário.

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Milton José Gomes disse se tratar de um projeto importante para a municipalidade pois facilita o pagamento do imposto, e em seguida foi dado o parecer do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Altamiro Nogueira Neves que também comentou da importancia do projeto. O  Projeto de Lei N° 01/2013 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Na ocasião, foi testado o Sistema de Votação Eletrônica, que será adotado no Plenário da Câmara nessa nova Legislatura, gerando maior acessibilidade aos projetos e dinamismo durante as sessões da Câmara. 


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