Secretário de Administração de Caparaó é exonerado por recomendação do Ministério Público

Secretário é ex-prefeito de Caparaó e possui condenação por improbidade administrativa.

Publicado em 23/12/2016 - 08:00    |    Última atualização: 22/12/2016 - 15:04
 

Itayr Horste Pinheiro, ex-prefeito de Caparaó.

O prefeito de Caparaó, Cristiano Xavier da Costa, atendendo a uma recomendação da Promotoria de Justiça de Espera Feliz, exonerou Itayr Horste Pinheiro do cargo de secretário municipal de Administração. A portaria de exoneração foi publicada no dia 30/11.

A recomendação do Ministério Público foi editada pelo fato de Itayr possuir condenação por improbidade administrativa em virtude de irregularidades cometidas quando foi prefeito de Caparaó. A sentença, proferida pelo juízo da comarca de Espera Feliz, determinou a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de cinco anos.

No entendimento do promotor Vinícius Bigonha Cancela Mores de Melo, como o cargo de secretário municipal possui natureza política, não pode ser ocupado por pessoa que esteja com os direitos políticos suspensos, como é o caso de Itayr.

O próprio estatuto dos servidores públicos do município de Caparaó veda que pessoas que não estejam com esses direitos regulares exerçam cargo público.

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Da redação do Portal Espera Feliz.


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