O polêmico aplicativo Secret foi lançado recentemente, segundo seus autores, com a finalidade de que os usuários pudessem “desabafar” seus segredos e opiniões de forma anônima na rede.
Porém, o que de fato está acontecendo é que o aplicativo virou a mais nova e perigosa ferramenta de cyberbullyng da atualidade. Como o aplicativo sugere anonimato ao usuário que postar conteúdos, vários usuários utilizam-no para denegrir a reputação de desafetos sem serem identificados. Além de palavras, também é possível postar imagens nessa obscura rede social.
É claro que com esta polêmica, não se pode ignorar as repercussões jurídicas que implicam ter ou compartilhar o conteúdo do Secret. Entenda quais são elas:
1 – Compartilhar o conteúdo pode gerar danos morais
Como as postagens são “anônimas” o usuário que as compartilha é quem terá a responsabilidade de indenizar caso a publicação replicada seja ofensiva. A alegação de que “não fui eu quem escreveu, apenas compartilhei” não exclui a responsabilidade de quem divulga o conteúdo ilícito. As indenizações podem ser altas e seus valores levam em consideração elementos como o potencial da ofensa, a estimativa de sua repercussão da postagem, o caráter pedagógico ao ofensor. Ações desta natureza em Juizados Especiais podem chegar até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e na Justiça Comum não há limitação de valores.
2 – Compartilhar o conteúodo também pode ser crime
A postagem compartilhada também podem configurar várias espécies de crimes, tais como as de Calúnia, Injúria ou Difamação. Lembrando que essas responsabilidades (civil e a criminal) podem se acumular. Ou seja, o usuário pode, além de pagar altas indenizações, também ter que pagar com a própria liberdade pela sua irresponsabilidade.
3 – Você pode ser descoberto
Sim, este aplicativo não é tão secreto quanto você possa estar achando. Poucos usuários tem o cuidado de ler os Termos dos Serviço do Secret, mas lá está escrito, entre outras coisas que:
Ademais, as postagens sempre dão preciosas dicas sobre quem está postando no próprio aplicativo. Nele é possível você saber se o conteúdo foi elaborado por um amigo, a que distância essa pessoa está de você e etc. Tomem cuidado.
4 – Não identificou o ofensor? Responsablize o Google ou a Apple
O Aplicativo é disponibilizado nas plataformas de smartphone pela Play Store (do Google) ou App Store (da Aplle). Aqui vale a máxima jurídica de “quem dá comodidade, arca com responsabilides” – sendo assim, em eventual ação indenizatória, essas empresas é quem devem ser indicadas. Essas empresas respondem, em especial, por terem proveito econômico de todos os aplicativos que compõem suas lojas virtuais e serem deles o poder de decisão na liberação do download de programas que se adequem ou firam suas políticas.
Os desenvolvedores do Secret (Secret Inc.) não possuem qualquer representação legal no Brasil. O endereço da sede da empresa está estabelecida em 660 Mission Street, Floor, 3 San Francisco, Califórnia 94105, USA.
5 – O que fazer se fui ofendido ou difamado no Secret?
Se de alguma forma você foi ofendido nessa rede social, os passos que indico são:
6 – O Secret e o Judiciário
É claro que com toda essa polêmica as ações judiciais seriam inevitáveis. Não é possível estimar a quantidade de ações e suas naturezas, mas alguns já foram amplamente divulgados na imprensa nacional.
Na última semana o Ministério Público do Estado do Espírito Santo ingressou com uma ação Civil Pública para suspensão dos serviços do aplicativo no Brasil. A ação tramita na 12. Vara Cível de Vitória.
Em São Paulo o empresário Bruno Freitas Machado teve fotos divulgadas na rede sem sua autorização, com legendas falsas afirmando possuir HIV e dando conta de seu endereço de trabalho. Ele ingressou com ação judicial e obteve liminar para que fosse divulgado os dados de quem postou o conteúdo.
7 – Tenho o aplicativo no meu celular, devo excluir?
O mero fato de baixar, possuir ou acessar o Secret não caracteriza um ilícito. A irresponsabilidade está, como dissemos, na criação ou divulgação de conteúdo ofensivo.
8 – Tenha bom senso
Nossa recomendação é, seja no Secret ou em qualquer outra rede social da qual se faz uso, tenha sempre em mente o bom senso.
Lembre-se que todos os direitos são relativos, isso significa dizer que o seu direito de se expressar encontra limitação ao direito que as pessoas possuem a privacidade, honra e imagem.
Fonte: Cleylton Mendes Passos – advogado, especialista em Direito Empresarial e sócio no escritório Mendes Advocacia.