Quem ocupará o cargo de vice-prefeito de Espera Feliz? Entenda como fica a situação

Por conta do falecimento do prefeito eleito, o cargo de vice-prefeito ficará vago.

Publicado em 01/01/2021 - 19:27    |    Última atualização: 06/01/2021 - 13:33
 

Nesta última quinta-feira (31), Espera Feliz perdeu seu prefeito eleito, Dr. Maurélio (PDT), vítima de Covid-19. Embora a cidade ainda esteja de luto pela morte do querido médico, muitas pessoas começam a se perguntar como fica a situação política da cidade.

De acordo com a legislação eleitoral, o vice-prefeito eleito, Rafael Peixoto Moraes (CIDADANIA), é quem assume o cargo de prefeito municipal. Entretanto, vários cidadãos têm se perguntado como fica a situação do cargo de vice-prefeito.

O fato é que a norma eleitoral brasileira não prevê substituição para o cargo. Isto significa que Espera Feliz não terá um vice-prefeito pelos próximos quatro anos.

Ao contrário do que muitos acreditam, o presidente da câmara municipal não assume o cargo de vice-prefeito.

NOVAS ELEIÇÕES

Além da dúvida sobre o cargo de vice-prefeito, também ouviu-se alguns munícipes questionando se não deveriam haver novas eleições, uma vez que o prefeito eleito faleceu.

No momento, não há previsão legal para novas eleições. Uma vez que o prefeito eleito não pôde assumir, o vice-prefeito eleito naquela chapa é quem assume. Esta é exatamente a função do vice-prefeito: substituir o prefeito em caso de ausência, impedimento ou vacância do prefeito eleito.

A legislação eleitoral só prevê novas eleições no caso de o vice-prefeito também ficar impossibilitado de exercer sua função. Aí sim, novas eleições são convocadas, sendo eleições diretas caso ainda falte mais do que seis meses para o final do mandato, ou eleições indiretas – onde apenas os vereadores votam – caso falte menos do que seis meses para o final do mandato.

Da redação do Portal Espera Feliz.


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