Projeto de lei sobre as finanças da administração está sendo analisado na Câmara de Espera feliz

Os vereadores da Câmara Municipal de Espera Feliz  já receberam o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está em tramitação para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. O Projeto de Lei nº 16/2013 , de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de […]

Publicado em 21/05/2013 - 21:13    |    Última atualização: 21/05/2013 - 21:13
 

Os vereadores da Câmara Municipal de Espera Feliz  já receberam o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está em tramitação para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

O Projeto de Lei nº 16/2013 , de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Espera Feliz, para o exercício financeiro de 2014 está sendo analisado pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento,  Altamiro Nogueira Neves, Eluízio Bilheiro Ferreira e Rafael Barboza Gomes e também está sendo apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final composta pelos vereadores Milton José Gomes, Luiz Carlos Marineti e Sandra Donádio de Carvalho.

A LDO estabelece metas e prioridades e contribui para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que regula receitas e despesas da Administração Municipal para o próximo ano.

Durante análise do Projeto, as comissões enviaram um requerimento ao Executivo Municipal solicitando o anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais que não constam no projeto de Lei, por se tratarem de requisitos indispensáveis ao estudo da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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O projeto permanece sob análise das comissões.

 


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