Prefeitura de Caparaó ganha na justiça propriedade sobre escola

Após o devido processo legal, o pedido da ação movida pelos procuradores do Município de Caparaó foi julgado procedente.

Publicado em 09/11/2015 - 10:49    |    Última atualização: 09/11/2015 - 10:49
 

Escola Caparao Municipal (1)Após ação da Procuradoria Jurídica do Município de Caparaó, o terreno e o prédio da Escola Municipal Manoel Ferreira Lima – a maior da rede – voltam a integrar o patrimônio público municipal.

Após o devido processo legal, o Juiz de Direito da Comarca de Espera Feliz, Dr. Leonardo Curty Bergamini, julgou procedente a ação movida pelos procuradores do Município de Caparaó. Com esta decisão, o terreno e o prédio onde hoje se encontra a Escola Manoel Ferreira Lima, maior escola municipal e que fica no centro da cidade, passa, de fato e de direito, a pertencer novamente ao patrimônio público.

Em audiência, o Procurador-Geral do Município, Dr. Marcelo Mendes, corroborou as provas documentais com o depoimento das testemunhas Sanderson Ferreira Rodrigues e Ricardo de Souza Ferreira. Também participou da audiência como preposto o servidor Sandro Ferreira Martins.

A partir de agora, o Município de Caparaó terá mais facilidade para gerir, bem como buscar recursos junto aos Governos Federal e Estadual para reformas e demais investimentos que se fizerem necessários.

Dr. Marcelo Mendes explica que a escola foi construída com dinheiro do município e depois foi “doada” ao antigo Conselho das Escolas da Comunidade (CNEC).

“Desde 1997, o município estava novamente na posse, contudo, não tinha a propriedade do imóvel, o que dificultava investimentos, captação de recursos, etc. Esse valioso patrimônio agora é novamente do município, depois de 18 anos”, comemora.

Os advogados do Município Dr. Marcelo Mendes e Dra. Anna Letícia Vieira, que atuaram na demanda, foram intimados da decisão nesta quinta-feira, 4/11. Eles afirmaram que, tão logo a decisão transite em julgado, solicitarão o mandado de averbação para registrar o imóvel em nome do município de Caparaó.

Do Portal Caparaó.


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