Ministério Público entra com ação contra CEMIG por falhas na prestação de serviços em Espera Feliz

Órgão pede que empresa seja condenada a pagar R$100 milhões por danos morais coletivos.

Publicado em 08/11/2023 - 16:29    |    Última atualização: 08/11/2023 - 16:29
 

ESPERA FELIZ (MG) – O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça de Espera Feliz, representada pelo promotor Dr. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a CEMIG por conta das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica na área urbana e rural do município.

Na ação o MP pede que a justiça obrigue a empresa a adotar providências para garantir que as quedas de energia parem de acontecer e que a empresa pague cem milhões de reais por danos morais coletivos.

O processo se baseia em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, reunindo inúmeros relatos e informações sobre as constantes falhas de energia na cidade. Durante a apuração o órgão chegou a realizar reuniões com representantes da CEMIG, mas as falhas persistiram e persistem até hoje.

O processo foi autuado no último dia 30 de outubro e aguarda análise da justiça. Nele o Ministério Público pede que seja concedida uma liminar para, desde já, obrigar a CEMIG a cessar, imediatamente, os constantes apagões que afetam a zona rural e urbana de Espera Feliz, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento.

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Também pede que a empresa seja condenada a reparar os danos morais e materiais dos consumidores lesados, bem como o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Da redação do Portal Espera Feliz.


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