Ministério Público aponta irregularidades em diárias da Câmara de Espera Feliz no período 2013/2016

Segundo o inquérito, quase R$ 230 mil em diárias teriam sido pagos de forma irregular.

Publicado em 15/07/2020 - 19:01    |    Última atualização: 15/07/2020 - 19:06
 

Um inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Espera Feliz aponta indícios de irregularidades nos pagamentos de diárias de viagens a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz no período de 2013 a 2016.

De acordo com as investigações, R$ 229.218,73 foram pagos de forma irregular. Dentre as irregularidades estão a falta de comprovação de viagens, documentos diferentes daqueles exigidos na legislação e com contradições ou dúvidas.

Ao todo o inquérito apontou problemas nas prestações de contas de nove vereadores. Os valores supostamente recebidos de forma irregular por cada um deles podem ser vistos na tabela abaixo:

Além dos vereadores, as investigações também apontam irregularidades nas diárias de três servidores, num total de R$ 24.290,07.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

O Ministério Público, através do promotor de justiça de Espera Feliz, Vinícius Bigonha, propôs aos investigados a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Neste TAC cada um se comprometeria a restituir aos cofres públicos os valores suspeitos de irregularidade, acrescidos de multa de 50%.

Os suspeitos não são obrigados a aceitar o acordo. Neste caso, cada um terá a oportunidade de comprovar, na justiça, a regularidade das diárias questionadas pelo Ministério Público.

Da redação do Portal Espera Feliz.


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