Manhuaçu pede criação de centro de internação de menores

Audiência da ALMG no município registra ainda aumento de reincidência de casos envolvendo crianças e adolescentes.

Publicado em 18/04/2014 - 12:42    |    Última atualização: 18/04/2014 - 12:42
 

Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas debateu o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas em Manhuaçu - Foto: Raíla Melo

Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas debateu o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas em Manhuaçu – Foto: Raíla Melo

Manhuaçu tem sofrido com o aumento de ocorrências policiais relacionadas com o tráfico de drogas, o crescimento da reincidência de casos envolvendo menores e a falta de um centro de internação de menores infratores. Segundo o 11º Batalhão da Polícia Militar, foram apreendidas 145 pedras de crack em 2012, 837 em 2013 e, até março deste ano, 97 pedras. O debate em torno desses temas norteou a audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade nesta terça-feira (8/4/14).

De acordo com o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Wanderson Santiago Barbosa, em 2012 foram apreendidos 27 menores infratores e foram presos 95 adultos. Em 2013, foram 61 menores e 85 adultos. Em 2014, até março, já são 11 menores e dez adultos. “Quando se pensa nos adultos que foram presos, observamos que, quando menores, já eram reincidentes. Atualmente, temos o caso de um menor que já tem 91 ocorrências. A causa dessa situação é a falta de estrutura familiar. O efeito são as recorrentes práticas delituosas em que o menor pratica desde furto simples a roubo e tentativa de homicídio”, disse o tenente-coronel.

O comandante acrescentou que o município não tem centro de internação de menores, o chamado Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, o que foi reivindicado pela maioria dos participantes da reunião. “O mais próximo é em Governador Valadares, que está lotado. O que vai ser construído para atender nossa região ficará em Ipatinga, com capacidade para 80 menores, e vai atender 97 cidades. Só em Manhuaçu precisamos de 15 vagas”, completou. O comandante observou ainda que um centro de internação será construído na cidade vizinha de Caratinga, em sistema de consórcio. A unidade terá 40 vagas e poderia atender Manhuaçu.

O delegado de Tóxicos e Entorpecentes de Manhuaçu, José Geraldo Teixeira Júnior, ressaltou que a Polícia Civil implantou recentemente uma tecnologia de investigação definida por bairros, em que a equipe de investigadores levanta as ocorrências e envolvidos por setores. “As informações por bairro proporcionam agilidade no combate ao tráfico de drogas”, afirmou.

Segundo Cloves Benevides, em Minas, há um policial rodoviário federal para cada 700 km de estrada

Segundo Cloves Benevides, em Minas, há um policial rodoviário federal para cada 700 km de estrada

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Subsecretário cobra policiamento de fronteira

Segundo o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, a ALMG promoveu uma mudança de paradigma ao colocar o enfrentamento das drogas no mesmo patamar de discussões em torno de saúde, educação e segurança pública. “A sociedade precisa de respostas ágeis. O ideal é aumentar as ações de segurança pública que alcancem as fronteiras, pois os postos na Bolívia, por exemplo, estão fechados. E, em Minas, há um policial rodoviário federal para cada 700 quilômetros de estrada, o que é muito pouco”, destacou.

Como contraponto, Benevides apresentou alguns dados positivos, como a existência de programas em processo de maturação que representam juntos mais de 2 mil vagas no Estado. Contudo, continuou o subsecretário, é preciso que os pontos que compõem a rede de combate e tratamento se entendam como iguais, e não em situação de hierarquia. “E é necessária a ampliação das operações de divisa entre os Estados e de fronteira entre o Brasil e outros países”, completou. Minas Gerais faz divisa com Bahia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.

A preocupação com a passagem das drogas de um Estado para outro motivou outras falas. Para o prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, a cidade está perto de duas divisas muito próximas, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, o que facilita a entrada das drogas na região. “Estamos vivendo um tempo que cobra de nós uma ação mais séria, não só da região mas em todo o País”, comentou.

O presidente da Câmara Municipal, Maurício de Oliveira Júnior, afirmou que Manhuaçu repete o índice nacional em que, segundo ele, de cada dez presos, oito têm ligações com drogas. Já o vice-presidente da Câmara, Anísio Gonçalves de Souza, lembrou que armas e drogas andam juntas. “Assim, todo o poder público e a sociedade civil organizada têm que se envolver. Com a primeira pedra do crack, a pessoa já está à beira do vício”, disse o parlamentar. Ele defendeu as comunidades terapêuticas, que, segundo ele, “têm de estar na dotação orçamentária do Executivo em todas as suas esferas”.

Droga afeta ricos e pobres, afirma deputado

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O presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), afirmou que, em requerimento a ser aprovado pela comissão, irá solicitar à Secretaria de Estado de Defesa Social a criação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional na região de Manhuaçu. Ele abordou ainda outros aspectos do enfrentamento ao crack e outras drogas. “O que encontramos nas audiências é uma repetição do que acontece em todos os lugares. Se formos agora à zona rural, embaixo das pontes, no bairro mais nobre, nas periferias, a droga estará lá. Ou seja, não existe lugar onde esse problema ainda não tenha chegado”, afirmou o deputado, autor do requerimento para a audiência.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) ressaltou que o crack não é uma droga recente. Surgido nos Estados Unidos em 1980, chegou ao Brasil em 1989. “Inicialmente só os moradores de rua utilizavam o crack. Mas, aos poucos, o consumo foi aumentando. Em 2000 tivemos o surgimento das cracolândias. Surgiram leis que diferenciaram o usuário do traficante. Mas, depois de alguns anos, ficou difícil diferenciar o dependente daquele que comercializa a droga”, disse o parlamentar. Para ele, medidas mais fortes e punitivas têm que existir, mas por meio de leis sensatas.

A presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas (Comad) de Manhuaçu, Luizauara Januário de Oliveira, lembrou que, no último carnaval, ela passou uma madrugada na Polícia Militar fazendo trabalho preventivo. “Vi um menor apreendido com um maior de 21 anos. O menor foi solto, mas, na semana seguinte, foi preso de novo, desta vez com outro maior. Percebi que o adulto usa e abusa do menor. Por isso, a política pública tem que ser voltada para o menor”, defendeu.

A coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial: Álcool e outras Drogas (Caps-AD) de Manhuaçu, Lidiane Kohler, informou que os menores ficam no centro durante o dia, mas, à noite, saem de lá, ficando à mercê dos perigos da noite. A coordenadora disse ainda que o Caps-AD atende 30 usuários em média por dia.

“Precisamos definir qual é a nossa prioridade. Para combater as drogas precisamos de fé, amor e ousadia”, afirmou o o presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, Wellington Antônio Vieira.


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