Lei estadual proíbe bares de venderem bebidas nas MGs

Donos de bares e restaurantes às margens de rodovias estaduais estão proibidos de expor e vender bebidas alcoólicas. É o que determina a Lei 20.605/13, sancionada na segunda-feira pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial de terça, 9, quando entrou em vigor. O presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado […]

Publicado em 10/01/2013 - 06:34    |    Última atualização: 10/01/2013 - 06:34
 

Donos de bares e restaurantes às margens de rodovias estaduais estão proibidos de expor e vender bebidas alcoólicas. É o que determina a Lei 20.605/13, sancionada na segunda-feira pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial de terça, 9, quando entrou em vigor. O presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (Fhoremg), Paulo César Marcondes Pedrosa, já adiantou que recorrerá à Justiça para tentar suspender os efeitos da nova lei. “A bebida faz parte de um mix de produtos. Somos contra a restrição, que prejudica uma atividade lícita.”

O major Aguinaldo Barros, comandante interino da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), aplaudiu a iniciativa, mas destacou que espera uma definição da regulamentação para começar a fiscalizar. “Temos concentrado a fiscalização nos motoristas, mas se a regulamentação da nova lei dá condições de atuarmos nos estabelecimentos, vamos ampliar nossa ação.”

Em relação às estradas federais, a assessora da Polícia Rodoviária Federal Fabrízia Nicolau, informou que a lei federal que proíbe esse tipo de comércio esbarrou nas liminares de associações de classe. “Nossa atuação se limita aos condutores, mas a PRF apoia qualquer ação para inibir o uso de bebidas nas rodovias.”

Landercy Hemerson – Estado de Minas


  • PAULO JOSE LOPES ZANETTI
    conhecido como PAULO DO BANCO DO BRASIL

    ✰06/07/1977     ✞04/12/2021

    O corpo está sendo velado no(a) CAPELA VELÓRIO VIDA DE ESPERA FELIZ e será sepultado às 13:00 horas do dia 05/12/2021 no cemitério MUNICIPAL, em MANHUMIRM

  • LUIZ HELENO DE OLIVEIRA

    ✰12/10/1957     ✞04/12/2021

    O corpo está sendo velado no(a) CAPELA MORTUÁRIA DE PEDRA DOURADA e será sepultado às 15:00 horas do dia 05/12/2021 no cemitério MUNICIPAL, em PEDRA DOURADA

  • JOSE OLINDIO CHEROBIM AMARAL

    ✰08/02/1951     ✞04/12/2021

    O corpo está sendo velado no(a) CAPELA MORTUÁRIA SÃO JOSE DA PEDRA MENINA e será sepultado às 11:00 horas do dia 05/12/2021 no cemitério SÃO JOSE DA PEDRA MENINA, em ESPERA FELIZ

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