CAPARAÓ (MG) – A justiça condenou a empresa Controle Contábil, Consultoria, Auditoria e Gestão LTDA ME a ressarcir cerca de meio milhão de reais desviados do PREVICAP – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó. Um ex-funcionário da empresa e dois ex-diretores do PREVICAP também foram condenados.
O instituto alegou que a empresa teria agido de forma negligente e omissiva na fiscalização de seu ex-funcionário Lucas Pereira de Souza Portilho, que em conjunto com os ex-diretores do PREVICAP, Ricardo de Souza Ferreira e Mário Lúcio Dias Portilho, teriam desviado um total de R$ 479.211,86.
A justiça reconheceu os desvios e condenou a empresa Controle Contábil a ressarcir o valor, com juros e correção, uma vez que era a responsável pelos atos de seu funcionário Lucas. Na sequência a decisão judicial reconheceu que Lucas recebeu a ajuda de Ricardo e Mário, e condenou os três a ressarcirem a empresa Controle Contábil.
A sentença foi proferida no dia 03/12/2024 e os condenados ainda podem recorrer.
Além desta ação judicial na esfera cível, há também uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra Lucas Pereira Souza Portilho e Ricardo de Souza Ferreira, em que ambos respondem pelo crime de peculato.
A ação penal ainda aguarda julgamento.
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