Uma garota de 19 anos, que já havia sido levada à justiça por ofender a Polícia Militar de Espera Feliz no Facebook, foi novamente acionada por não cumprir as determinações estabelecidas naquela ocasião.
Em novembro de 2015 a jovem havia aceitado uma transação penal – uma espécie de acordo para que o indivíduo não responda a uma ação penal na justiça – que consistia no pagamento de R$ 788, em cinco parcelas, ao Conselho de Segurança Pública de Espera Feliz (CONSEP), além de publicar um pedido de desculpas no seu perfil do Facebook.
O pagamento vinha sendo cumprido. O problema foi com relação à retratação.
Pouco tempo após publicar o pedido de desculpas na rede social, a garota criou um outro perfil e, em seguida, a publicação da retratação no perfil antigo foi configurada a ficar privada, o que fez com que ela não ficasse visível a todo o público. O Ministério Público entendeu que isto foi um descumprimento e ofereceu nova denúncia, desta vez por descumprimento de ordem judicial.
A moça aceitou novas condições da justiça para que o processo fique suspenso por dois anos. Durante este período ela não poderá se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização judicial; deverá comparecer ao fórum todo mês para prestar esclarecimentos sobre suas atividades; e deverá pagar R$ 880 ao CONSEP, além dos R$ 788 que já vinham sendo pagos pelo processo anterior.
Além disso, o pedido de desculpas deverá ser republicado nos seus dois perfis do Facebook de maneira pública a todos os usuários da rede social, e permanecer no ar durante um ano.
O INÍCIO DO CASO
Em agosto de 2015, policiais militares de Espera Feliz registraram ocorrência contra uma moradora da cidade. Segundo os agentes, a moça de 19 anos estaria veiculando mensagens ofensivas à Polícia Militar do município em seu perfil do Facebook.
As ofensas tiveram início após a polícia ter registrado uma ocorrência por perturbação do sossego – advinda de uma denúncia anônima – na lanchonete de propriedade da jovem. Ela teria se irritado com o fato e, logo após a saída dos militares, postou um desabafo no Facebook.
Na mensagem ela reclamou de uma ocasião em que acionou a polícia mas a viatura não estava disponível para atendimento imediato. Ela finalizou o texto dizendo que os policiais não estavam “nem aí” mas que, para “denúncia a toa” eles iam correndo, e terminou chamando-os de “bando de a toas”. Ainda na mesma data, mais tarde, ela publicou um comentário onde dizia haver “tanta coisa para eles fiscalizarem” mas ficavam “enchendo o saco da gente que é trabalhador”.
No dia seguinte, os policiais identificaram um novo comentário onde a garota dizia que “eles [os policiais] adoram perturbar a gente que é trabalhador”. No mesmo dia, um pouco mais tarde, ela publicou nova mensagem fazendo referência à Polícia Militar, que dizia: “Será que a PMMG vai querer rebocar minha televisão também? kkkk”. No registro da ocorrência os policiais alegaram que as gargalhadas – indicadas pelos ‘kkkk’ – no fim da frase demonstravam sarcasmo com relação à PM.
Os policiais que registraram a queixa argumentaram que as mensagens alcançaram inúmeras pessoas, gerando comentários e “curtidas” em suas publicações. Eles entendem que a autora difamou os policiais que estiveram em sua lanchonete registrando a ocorrência de perturbação, e também difamou toda a corporação, através de críticas que são, segundo eles, totalmente infundadas.
PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOBRE O CASO
No início de novembro de 2015 aconteceu a audiência preliminar sobre o caso. O Ministério Público propôs uma transação penal – uma espécie de acordo para que o indivíduo não responda a uma ação penal – que consistia no pagamento de R$ 788,00 ao CONSEP, em cinco parcelas iguais, e a publicação de um pedido de desculpas.
A proposta foi aceita pela jovem e o processo ficaria aguardando o cumprimento para ser arquivado. Entretanto, como noticiado, a determinação não foi cumprida, o que gerou um novo desdobramento na justiça.
Da redação do Portal Espera Feliz.
