ESPERA FELIZ (MG) – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Espera Feliz, Aloisio Barbosa, por improbidade administrativa em uma Ação Civil Pública.
Inicialmente o ex-prefeito havia sido absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público, que foi responsável pela propositura da ação, recorreu e o tribunal reformou a sentença e condenou o réu.
Segundo a ação, enquanto foi prefeito Aloísio teria aberto crédito suplementar de maneira irregular e sem autorização legislativa. Também deixou restos a pagar, pois contraiu dívidas no final do seu mandato, deixando o compromisso para o seu sucessor.
Em seu voto o relator do recurso, desembargador Alberto Diniz Junior, registrou que a ação do ex-prefeito gerou, efetivamente, desequilíbrio
nas contas e déficit orçamentário de R$ 360.011,04 (trezentos e sessenta
mil onze reais e quatro centavos).
A decisão impôs ao acusado a perda dos direitos políticos pelo período de 8 anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Da redação do Portal Espera Feliz.
