ATUALIZAÇÃO em 31/07/2015 – 11:30 horas
Esta notícia foi publicada, originalmente, em 30/07/2015, às 15:43 horas. Contudo, menos de 24 horas depois, foi sancionada a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna obrigatório o registro e emplacamento dos ciclomotores em todo o país.
Desta forma, a notícia abaixo não condiz mais com a realidade e o município de Espera Feliz também será obrigado a emplacar e registrar os ciclomotores. Clique aqui e veja a notícia completa sobre esta lei.
A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, divulgou nesta terça-feira (28) um convênio com municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito para registrar os ciclomotores do Estado. Isto significa que os veículos de até 50 cilindradas – conhecidos, popularmente, como cinquentinhas – deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.
Segundo a diretora do Detran-MG, delegada Andrea Cláudia Vacchiano, a minuta do convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de agosto irão passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores. “O documento vai permitir que a fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de seis meses para se regularizarem”, alerta a diretora.
Vacchiano também lembra que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A, além de atender a todas as demais exigências de vestuário e equipamentos de segurança que já são cobrados nas motocicletas convencionais.
O convênio abrange apenas 53 municípios do estado e, por enquanto, Espera Feliz não faz parte desta lista e, portanto, os proprietários ainda não serão obrigados a emplacar seus ciclomotores no município.
Por sua vez, a habilitação na categoria ACC ou A independe deste convênio e a Polícia Militar pode exigir o documento dos condutores das cinquentinhas, mesmo que elas não sejam emplacadas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar as cinquentinhas. No entanto, a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.
A assinatura do convênio acontece em paralelo a um projeto de lei que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro. Se o projeto virar lei, os ciclomotores de todos os municípios do país passarão a ser obrigados a ser emplacados.
Veja a lista dos municípios que fazem parte do convênio e passarão a ter os ciclomotores registrados:
ALFENAS
ARAGUARI
ARAXÁ
BELO HORIZONTE
BETIM
BOM DESPACHO
CONFINS
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONTAGEM
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIVINÓPOLIS
FRUTAL
GOVERNADOR VALADARES
IPATINGA
ITABIRA
ITABIRITO
ITAJUBÁ
ITUIUTABA
JOÃO MONLEVADE
JUIZ DE FORA
LAGOA SANTA
LAVRAS
MARIANA
MARTINHO CAMPOS
MATOZINHOS
MONTES CLAROS
NOVA LIMA
NOVO CRUZEIRO
OURO PRETO
PASSOS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PEDRO LEOPOLDO
POÇOS DE CALDAS
PONTE NOVA
POUSO ALEGRE
RIBEIRÃO DAS NEVES
SABARÁ
SANTA LUZIA
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO LOURENÇO
SETE LAGOAS
TEÓFILO OTONI
TIMÓTEO
TRÊS CORAÇÕES
TRÊS PONTAS
UBERABA
UBERLÂNDIA
VARGINHA
VESPASIANO
VIÇOSA
Da redação do Portal Espera Feliz / Com informações do Portal Caparaó.
