Edital de jurados que irão servir no Tribunal do Júri da Comarca de Espera Feliz no ano de 2013

Edital de jurados que irão servir no Tribunal do Júri da Comarca de Espera Feliz no ano de 2013, conforme o Art. 426 da Lei 3.689/41 (Código de Processo Penal): “Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano […]

Publicado em 11/10/2012 - 09:32    |    Última atualização: 11/10/2012 - 09:33
 

Edital de jurados que irão servir no Tribunal do Júri da Comarca de Espera Feliz no ano de 2013, conforme o Art. 426 da Lei 3.689/41 (Código de Processo Penal):

“Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Juntamente com a lista, serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)”
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  • IRACY ALVES CARVALHO

    ✰09/10/1957     ✞06/12/2021

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