“Cinquentinhas” deverão ser emplacadas até novembro

Lei federal obriga emplacamento, CNH e pagamento de taxas. Capacete também é obrigatório no ciclomotor.

Publicado em 26/08/2015 - 09:32    |    Última atualização: 26/08/2015 - 09:33
 

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou nesta terça-feira (25) que os donos de veículos ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”, têm até o dia 20 de novembro para regularizar os veículos.

Uma lei federal determina que os motoristas agora deverão seguir todas as regras do Código de Trânsito como o emplacamento, a obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores) e o pagamento das taxas de IPVA, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT).

Para fazer o registro, o proprietário terá que se dirigir à delegacia de trânsito com a nota fiscal do ciclomotor, identidade e CPF, a ficha de cadastro preenchida e o comprovante de pagamento da taxa de 1º emplacamento. Basicamente, são os mesmos passos para o emplacamento de uma motocicleta comum.

Em julho, baseado em uma resolução estadual o Detran informou que o prazo para regularizar as “cinquentinhas” seria de seis meses. A nova determinação, que fixou o prazo em novembro, é baseada em uma lei federal.

Do G1/MG.


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