As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Milton José Gomes (Presidente da Comissão), Sandra Donádio de Carvalho e Luiz Carlos Marineti, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento, que tem em sua composição os vereadores Altamiro Nogueira Neves (Presidente), Eluízio Bilheiro Ferreira e Rafael Barboza Gomes estão analisando o projeto de Lei que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) – normas que regem os gastos públicos do Município de Espera Feliz e como será aplicado o orçamento da Prefeitura e da Câmara Municipal no próximo ano.
Os vereadores também analisam o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 – que contém os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas municipais a serem adotados ao longo do quadriênio.
A LOA e o PPA, ambos enviados à Câmara pelo Executivo Municipal, são importantes instrumentos da Administração Municipal que tem como prioridade a melhoria da qualidade de vida da população Esperafelicense.
A reunião para análise das Leis Orçamentárias aconteceu no dia 05 de novembro, na Câmara Municipal, sendo uma ação inédita entre os poderes, por reunir representantes do Executivo e Legislativo em um mesmo momento, objetivando uma parceria para um planejamento mais eficiente, contou também com a participação do Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, Sr. Sr. Derly Rodrigues; com a equipe técnica do Executivo e equipe técnica da Câmara Municipal e as comissões competentes.
Demandas prioritárias
Dentre as metas da atual administração estão a de visar o atendimento das demandas prioritárias através de estratégias para reorganizar a máquina pública, promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a redução das desigualdades.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita para o exercício financeiro de 2014 em R$ 39.900,00 (trinta e nove milhões e novecentos mil reais), tendo um aumento em 20% em relação ao ano anterior.
Após os estudos e debates a respeito das Leis Orçamentárias em tramitação, a Prefeitura Municipal de Espera Feliz está realizando as adequações e ficou de enviar ao Legislativo o projeto substitutivo.
O vereador Luiz Carlos Marineti, membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no sentido de contribuir com o projeto municipal e apoiar algumas ações e serem executadas para melhor atender os munícipes apresentou propostas de emendas ao PPA.
O vereador pediu que fosse implementados também recursos destinados ao Pronto Socorro, melhor analise dos recursos enviados à algumas secretarias e a definição de políticas públicas voltadas para o apoio ao produtos rural.
