Dr. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, promotor da comarca de Espera Feliz
Foi firmada a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) no dia 24 de fevereiro entre a prefeitura de Caiana e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é garantir o fornecimento de água potável para o distrito de Dores de Minas. O município tem até o dia 24 de fevereiro do ano que vem para cumprir a determinação da justiça. Caso isso não aconteça, ou haja descumprimento de qualquer cláusula do Tac, o município terá de pagar multa de R$ 100 por dia de atraso.
De acordo com o promotor de Justiça da comarca de Espera Feliz, Dr. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, um inquérito civil foi instaurado há mais de cinco anos pelos moradores do distrito de Dores de Minas, divisa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, expondo a baixa qualidade da água oferecida. Por isso a retomada desta cobrança judicial, para que o problema seja resolvido.
“Havia um problema no abastecimento de água e nós fizemos uma investigação, fizemos alguns estudos. Nós chamamos o município para resolver o problema, e o que foi trazido pelo município é que, já há algum tempo eles tem tentado resolver a situação, mas não é simples. Depois da mudança de governo estadual eles perderam onde estava a negociação, então tiveram que recomeçar, segundo as informações da prefeitura. Além disso ainda tem a questão da estiagem.
Ficou acordado também que enquanto não fosse resolvido em definitivo, a prefeitura é obrigada a continuar encontrando mecanismos para fornecer água, que seja suficiente e de qualidade, que permitisse o consumo humano durante esse prazo de um ano, e a prefeitura se responsabilizou em fornecer a água.” explicou Dr. Vinícius.
Atualmente o abastecimento no distrito é feito através de poços artesianos, e as principais reclamações dos moradores são sobre a qualidade da água, que segundo eles é péssima, e por falta de regularidade no abastecimento.
De acordo com o documento assinado, a prefeitura reconhece a omissão no fornecimento de água potável à comunidade e se compromete a “adotar as medidas técnicas para garantir o fornecimento de água potável à comunidade de ‘Dores de Minas’, até o dia 24/02/2016”.
O prefeito de Caiana, Sebastião Heleno Zanirati, assinou o Tac e se comprometeu a continuar o diálogo para adequar-se às normas propostas no Termo.
Com informações do Canal da Serra
