A proposta estabelece que ficam vedadas músicas que contenham letras com teor sexual, expressões que incentivem a sexualização precoce ou a prática de atos obscenos em locais públicos.
De acordo com a Polícia Militar, o conflito teve início quando um homem de 59 anos teria assediado uma mulher de 35 anos, companheira de um outro morador de rua, de 66 anos.
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