O promotor eleitoral de Espera Feliz, Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, editou uma recomendação endereçada ao atual prefeito e ao candidato eleito de Caiana, orientando a formação de uma comissão de transição no município.
Prevista na Lei Estadual de Minas Gerais n.º 19.434/2011 e em diversas outras normas, o objetivo da comissão – que será formada por uma equipe do atual governo e do seu sucessor, e com a presença de servidores efetivos – é garantir ao prefeito eleito conhecimento sobre o funcionamento dos setores e secretarias do município, bem como das ações, projetos e programas em andamento, visando a sua continuidade.
Já o prefeito em término de mandato tem uma última oportunidade para regularizar pendências, como dívidas a serem quitadas, por exemplo.
De acordo com a recomendação, o prefeito de Caiana, Sebastião Heleno Zanirati, deverá instaurar a comissão de transição, composta por duas equipes, uma da atual administração e a outra do prefeito eleito, Maurício Ferreira, cabendo aos dois a indicação dos seus respectivos coordenadores. O futuro prefeito ainda poderá indicar servidores efetivos para atuar na equipe.
O prefeito Sebastião Heleno deverá disponibilizar espaço físico, equipado com computadores com acesso à internet, além de garantir a equipe de transição amplo acesso aos documentos e às informações dos órgãos públicos do município.
Sem fazer qualquer menção ao município de Caiana, a recomendação destaca que “é comum aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais em final de gestão não adotarem providências no sentido de evitar condutas que implicam em má gestão e dano ao erário, e que vão desde o extravio e destruição de documentação oficial até a dilapidação do patrimônio e do desvio de recursos públicos, com o objetivo de evitar ou embaraçar a atuação dos órgãos de controle e de trazer dificuldades à gestão do sucessor”.
A comissão de transição evita que situações assim aconteçam, já que as atividades realizadas desde a promulgação do resultado da eleição e a efetiva posse do candidato eleito podem ser acompanhadas de perto pelas equipes do atual prefeito e de seu sucessor.
Da redação do Portal Espera Feliz.
