Ministério Público instaura inquérito contra a Prefeitura Municipal de Carangola

O Ministério Público da Comarca de Carangola(MP),  através do Promotor de Justiça Dr. Sílvio José Marques Landim, com base em Ofício encaminhado pelo Vereador Otávio Fonseca, instaurou Inquérito Civil Público(ICP) contra a Prefeitura Municipal de Carangola(PMC) em decorrência de um Contrato realizado com a Liga de Desportos de Manhuaçu no valor de R$74.250,00. O MP encontrou inúmeras irregularidades na […]

Publicado em 24/07/2012 - 15:30    |    Última atualização: 24/07/2012 - 15:30
 

O Ministério Público da Comarca de Carangola(MP),  através do Promotor de Justiça Dr. Sílvio José Marques Landim, com base em Ofício encaminhado pelo Vereador Otávio Fonseca, instaurou Inquérito Civil Público(ICP) contra a Prefeitura Municipal de Carangola(PMC) em decorrência de um Contrato realizado com a Liga de Desportos de Manhuaçu no valor de R$74.250,00.
O MP encontrou inúmeras irregularidades na Contratação do Serviço e pediu o Cancelamento do Contrato também baseado no princípio da razoabilidade. Pois segundo a denúncia, a PMC deve ao PAM do Hospital Evangélico de Carangola cerca de R$500.000,00. Deve também ao Setor de Ortopedia da Casa de Caridade de Carangola cerca de R$400.000,00. Além de também estarem devendo cerca de R$500.000,00 ao Instituto de Previdência dos Funcionários. Com isso o MP entendeu não ser razoável a contratação de um serviço não essencial em decorrência da precária situação provocada pelas dividas da Prefeitura com Entidades que prestam serviços essenciais ao município.
Os acusados ainda poderão recorrer sobre a decisão da denúncia.

Fonte: O Combatente – Francisco Cabral


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