ESPERA FELIZ (MG) – A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que deve ser mantida a suspensão das obras de retirada do calçamento do morro da Igreja Matriz de São Sebastião de Espera Feliz e o asfaltamento das ruas.
No final do mês de setembro de 2021 a prefeitura iniciou a retirada dos paralelepípedos que formavam os calçamentos das ruas, para posterior asfaltamento. A obra causou grande polêmica, com muitos moradores sendo contrários à mudança.
Na ocasião uma ação popular foi ajuizada por Igor de Souza Rodrigues, requerendo a suspensão das obras, alegando que o local era tombado como patrimônio histórico do município.
Em primeira instância a justiça decidiu a favor do município, autorizando a continuidade das obras, por entender que as ruas que estavam sendo modificadas não faziam parte do patrimônio histórico, mas Igor recorreu da decisão e o asfaltamento continuou paralisado desde então, até que o tribunal decidisse o recurso.
Nesta sexta-feira (24) a 3º Câmara Cível do TJMG decidiu favoravelmente ao pedido da ação popular, reformando a sentença dada pelo juiz de primeira instância.
Os desembargadores que julgaram o recurso entenderam que as ruas compunham, sim, o patrimônio tombado, e que a prefeitura municipal não observou todos os trâmites e procedimentos necessários para efetuar uma obra neste tipo de patrimônio.
A decisão determinou a suspensão definitiva da retirada de paralelepípedos e do asfaltamento, até que todos os trâmites legais exigidos para a obra sejam cumpridos.
A prefeitura municipal deverá, agora, decidir se vai tentar cumprir as exigências legais para efetuar a obra em patrimônio histórico, ou se desistirá da mudança e voltará com as pedras do calçamento original.
Da redação do Portal Espera Feliz.
