Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice de Chalé

O Juiz Eleitoral de Lajinha Dr. Rafael Murad Brumana determinou a cassação do Prefeito de Chalé, Elmir Batista de Melo, e do vice Willi Arnaldo Kaizer Júnior, bem como a realização de nova eleição no município. A sentença foi publicada nesta quinta, 07, e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte. O Ministério […]

Publicado em 08/02/2013 - 08:33    |    Última atualização: 08/02/2013 - 08:33
 

O Juiz Eleitoral de Lajinha Dr. Rafael Murad Brumana determinou a cassação do Prefeito de Chalé, Elmir Batista de Melo, e do vice Willi Arnaldo Kaizer Júnior, bem como a realização de nova eleição no município. A sentença foi publicada nesta quinta, 07, e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra Elmir Batista de Melo e Willi Kaizer Junior, reeleitos nas eleições municipais de 2012, requerendo a declaração de inelegibilidade e a cassação do registro da candidatura dos investigados, sob a alegação de utilização de equipamento e bens públicos em favor de particulares em período eleitoral e abuso de poder político.

Na defesa, eles admitiram que houve o serviço, mas alegaram que ele era prestado pelo município de Chalé aos particulares e que se trata de programa agrícola executado de forma continuada, previsto na Lei Orgânica do Município.  Informaram que essa atividade é desenvolvida não só em período eleitoral, mas acontece regularmente em todo o território do município, beneficiando indistintamente todos os micro e pequenos proprietários rurais.

Em audiência, foram ouvidas quatro testemunhas do Ministério Público e três dos dois investigados.

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De acordo com o juiz, a inicial narra que prefeito e vice determinaram a execução de obras de terraplanagem em terrenos rurais localizados nos Córregos Água Limpa, do Recreio e Santaninha, utilizando-se de bens e servidores públicos, em período eleitoral.

Dr. Rafael Brumana destacou na sentença que “a promoção desses serviços de terraplanagem em terrenos privados desequilibra o jogo de forças no processo eleitoral, fere de morte o princípio da isonomia de oportunidades entre os candidatos e é potencialmente capaz de afetar a normalidade e legitimidade das eleições, o que é mais que suficiente para cassar-lhes o registro da candidatura e acarretar-lhes a inelegibilidade”.

Na conclusão, o magistrado diz que os benefício representa um desequilíbrio de forças no processo eleitoral, já que em localidades tão pequenas como Chalé, em que a diferença entre perdedores e vencedores não passa de um punhado de votos, nenhuma irregularidade pode ser desprezada.

Por fim, o juiz julgou procedente a ação, cassou os diplomas do prefeito Elmir Batista e do vice Willi Kaizer Júnior, declarou a inelegibilidade deles por oito anos e aplicou a multa de 10 mil UFIRS para cada um.

Ainda na sentença, determinou o afastamento imediato dos dois e a realização de novas eleições para prefeito e vice. Enquanto isso, determinou que assumirá o cargo, o presidente da Câmara Municipal.

A defesa do prefeito e do vice vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Com informações da Justiça Eleitoral


  • LUIZ HELENO DE OLIVEIRA

    ✰12/10/1957     ✞04/12/2021

    O corpo está sendo velado no(a) CAPELA MORTUÁRIA DE PEDRA DOURADA e será sepultado às 15:00 horas do dia 05/12/2021 no cemitério MUNICIPAL, em PEDRA DOURADA

  • PAULO JOSE LOPES ZANETTI
    conhecido como PAULO DO BANCO DO BRASIL

    ✰06/07/1977     ✞04/12/2021

    O corpo está sendo velado no(a) CAPELA VELÓRIO VIDA DE ESPERA FELIZ e será sepultado às 13:00 horas do dia 05/12/2021 no cemitério MUNICIPAL, em MANHUMIRM

  • JOSE OLINDIO CHEROBIM AMARAL

    ✰08/02/1951     ✞04/12/2021

    O corpo está sendo velado no(a) CAPELA MORTUÁRIA SÃO JOSE DA PEDRA MENINA e será sepultado às 11:00 horas do dia 05/12/2021 no cemitério SÃO JOSE DA PEDRA MENINA, em ESPERA FELIZ

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