Diretoria da OAB Manhuaçu fará vistoria no presídio da cidade

Trabalho faz parte das vistorias que serão realizadas em todo o país, em defesa dos direitos fundamentais assegurados aos presos.

Publicado em 27/01/2014 - 10:29    |    Última atualização: 27/01/2014 - 10:29
 
Moreira Lopes com o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, à direita.

Moreira Lopes com o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, à direita.

Em entrevista concedida na manhã da última terça-feira (21) ao programa “Show da Manhã”, na Rádio Manhuaçu AM 710, apresentado pelo radialista Moreira Lopes, o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, anunciou que a diretoria e o conselho da OAB Manhuaçu realizará uma vistoria no presídio de Manhuaçu na quinta-feira (30), a partir das 09:00 horas da manhã. A direção do presídio já foi oficiada.

A vistoria terá acesso total às instalações do presídio de Manhuaçu. Este trabalho faz parte das vistorias que serão realizadas por determinação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país, em defesa dos direitos fundamentais assegurados aos presos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. O objetivo é averiguar as condições de funcionamento do presídio para construir um relatório final que deve ser apresentado ao Conselho Federal da OAB que manterá contato com o Ministério da Justiça.

No estado, o relatório deve ser apresentado também à OAB/MG, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ao governador de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.

Para o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, o acesso amplo às estruturas do presídio de Manhuaçu possibilitará a comprovação da manutenção da superlotação e da situação precária e degradante no estabelecimento prisional. “Com o destaque das condições dos presídios do país na mídia nacional, é hora de demonstrarmos à sociedade de Manhuaçu e região que o presídio local além de encontrar-se superlotado, não atende às normas previstas na Lei de Execução Penal, como a individualização da pena, que prevê a separação de reincidentes e primários, presos provisórios e condenados, a adequada assistência médica, farmacêutica e odontológica, jurídica, educacional e social. Além disso, o presídio de Manhuaçu possui uma infraestrutura prejudicada, com celas escuras, pouco ventiladas, com instalações elétricas precárias e propícias a incêndios, além de não possuir refeitórios, enfermaria e etc”, citou o presidente.

Para se ter uma ideia, o estabelecimento penal de Manhuaçu deveria abrigar 67 apenados, mas ele está ocupado por mais de 180 presos, o que representa praticamente o triplo de sua capacidade.

Com informações da assessoria de comunicação da OAB Manhuaçu


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