Denúncias de assédio moral, sexual crimes e improbidade administrativa queteriam sido cometidas pelo juiz de Direito Substituto do Juizado Especial daComarca de Pará de Minas, anteriormente lotado em Espera Feliz, Rômulo dosSantos Duarte, nortearam audiência pública da Comissão de Direitos Humanos daAssembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada ontem. A reunião, que foirequerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), aconteceu da CâmaraMunicipal. O oficial de justiça, Ivo Luiz de Souza Duarte, ressaltou que, há dois anos, passapela situação e que lida com dois processos administrativos disciplinares em razãode ter denunciados os abusos cometidos em seu desfavor. “Fui afastado de minhasatividades por 120 dias e impedido de entrar no prédio do fórum, sob a alegação deque eu era perigoso”, disse. Ele falou que fez denúncias em relação ao magistradoe que, depois disso, começou a ter muitos problemas. O oficial disse que está comdepressão e faz tratamento psiquiátrico. Ele relatou ainda que teve que passar porinúmeras perícias e acabou ficando afastado por seis meses do trabalho. Depois deretornar ao serviço, Ivo falou que o magistrado voltou a persegui-lo. Entre os fatos,ele citou ter sido taxado de vagabundo e também de ter sido repreendido com aalegação de que deveria fazer um trabalho com mais capricho, apesar de ter feito aatividade como deveria ser, assim como os outros oficiais da comarca. Informouainda que, até mesmo o oficial de justiça Saulo Almança Justo (que recentementeganhou medalha do próprio TJMG por merecimento) foi taxado de preguiçoso, tendoisso sido escrito em ata de audiência.O oficial contou também que em uma reunião ele teria falado que os funcionárioseram como lixo, inclusive o escrivão Fernando Tadeu Lanes que está afastado háquase dois anos mor ter sido acometido de depressão. Ivo contou que ele não quisajuizar nenhuma ação e que também recebeu um processo administrativo. O oficialcontou o caso da servidora Aparecida Oliveira Martins que teria sido impedida deatender ao telefone porque o juiz não gostava da voz dela. E ainda que ele taxou osfuncionários de serviços gerais de mentirosos. “Muitos têm medo do Poder Judiciárioe do magistrado”, acrescentou. Também oficial de apoio judicial, Chrystian Lima dos Santos, relatou que tambémteve problemas com o magistrado. Por isso, postulou ação indenizatória contra eleque já teria, em 2011, ofendido os funcionários e falado palavras de baixo calão.Depois disso, o magistrado teria entrado com uma ação contra ele como se o oficialhouvesse ameaçado o magistrado. Chrystian contou que foi notificado,encaminhado para fora do prédio com escolta policial, assim como Ivo, e impedidode voltar ao prédio. O oficial também falou que foi assediado sexualmente pelo juiz.“Ele perguntou se eu queria sair com ele e passou a mão na minha perna. Ele falouque, se eu contasse para alguém, iria me perseguir”, informou.Moradores fazem outras denúnciasO pintor Moises da Silva Goulart disse que, em 2012, também foi assediadosexualmente pelo magistrado em um restaurante da cidade. Ele contou que o juiz ofavoreceu em uma ação para tentar ter um relacionamento com ele, que se negou.“Se não forjaram nada contra mim é porque tenho pessoas que me ajudam”, disse.
O morador de Espera Feliz, Bruno Samuel de Oliveira dos Reis, disse que também é preciso trazer outras questões relativas ao juiz. Segundo o morador, o magistradoteve conhecimento de compra de votos nas últimas eleições feita por conhecidodele e não resolveu a questão. Inclusive, foi ameaçado de morte tendo relatado issoao juiz, o que se negou constar na ata de audiência bem como disse que já tinha“ouvido baboseiras demais”.Para o presidente do Sindojus, Wander da Costa Ribeiro, é importante ouvir ostrabalhadores do Judiciário. Ribeiro se disse envergonhado por trabalhar no Tribunalde Justiça de Minas Gerais que, segundo ele, tem oprimido os servidores não só nacomarca de Espera Feliz. “O primeiro compromisso desse juiz deveria ser com asociedade. Não são só o Ivo e o Chrystian que recebem ameaças. Desde que eletomou posse na comarca, trata de forma desrespeitosa os funcionários”, disse. Elepediu aos deputados ajuda para que os fatos sejam esclarecidos.Deputados defendem apuração dos fatosDurval Ângelo relatou o papel da comissão em ouvir as denúncias. “Não estamos julgando e nem condenando ninguém, mas a comissão nunca se furta de abordartemas difíceis e espinhosos. Para construir o Estado Democrático de Direito, nãopodemos temer nenhuma discussão”, afirmou.O deputado Sargento Rodrigues destacou o papel da comissão em fiscalizar ecobrar informações sobre tudo o que chega a ela. Ele ressaltou que é autor da LeiComplementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédiomoral na administração pública estadual. “Veio para resguardar o servidor do pontode vista hierárquico”, acrescentou. Ele reforçou que o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) soube de denúncias sobredesvios comportamentais, além de prática de assédio moral, abuso de poder,arbitrariedade e falta de ética profissional em relação ao juiz. Em uma reunião,como contou, o magistrado teria ofendido todos os servidores afirmando que “aprestação de serviço era um lixo”, além de ter utilizado palavras de baixo calão.O deputado Rogério Correia (PT) disse que não é a primeira vez que há denúnciasdesse tipo cometidas por magistrados. “Também é função do Legislativo fiscalizaresse tipo de situação. Há legislação que aborda o assunto”, relatou. De acordo como parlamentar, o assédio moral tem se agravado no serviço público.Requerimentos – O deputado Sargento Rodrigues anunciou que vai apresentarrequerimentos para envio de notas taquigráficas dessa audiência pública para opresidente do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,o Conselho Nacional do Ministério Público (tendo em vista que várias denúnciasforam feitas e já se chega a quase um ano e ate a presente data nada foi feito), e oCorregedor-Geral de Justiça, para que sejam tomadas as providências cabíveis.“Entendemos que, inicialmente, havia denúncia de dois servidores, maspercebemos que a questão é mais complexa. As denúncias são graves e dizemrespeito a assédio moral, crimes, improbidade administrativa, porque pessoasforam beneficiadas em processos judiciais em que ele foi o responsável, entreoutros”, finalizou.Esperamos a justiça seja feita.
