TRÂNSITO

Um breve relato sobre o caos enfrentado pelos motoristas e pedestres nas vias públicas de Espera Feliz.     TEMA   Educação no trânsito, dever e direito de todos.     Por IVO LUIZ DE SOUZA DUARTE     Promulgada a lei 9503 no ano de 1997 que estatuiu o Código de Trânsito Nacional, com […]

Publicado em 31/03/2012 - 11:03    |    Última atualização: 31/03/2012 - 11:03
 

Um breve relato sobre o caos enfrentado pelos motoristas e pedestres nas vias públicas de Espera Feliz.

 

 

TEMA

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Educação no trânsito, dever e direito de todos.

 

 

Por IVO LUIZ DE SOUZA DUARTE

 

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Promulgada a lei 9503 no ano de 1997 que estatuiu o Código de Trânsito Nacional, com suas alterações posteriores, neste singelo artigo será tratado mais precisamente das sérias dificuldades enfrentadas pela população da pequenina cidade de Espera Feliz-MG.

 

Ao contrário do que muita gente acredita, o texto do Código de Trânsito Brasileiro valoriza essencialmente a vida, não o fluxo de veículos. Na redação de seus artigos, percebe-se uma preocupação acima de tudo com a integridade física dos diversos atores do tráfego, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

 

De acordo com o Código de Trânsito Nacional, em seu artigo 58, assim vem estatuído: Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclo faixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

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Trocando em miúdos, fica claro e evidente que as bicicletas devem trafegar no mesmo sentido dos carros e demais veículos automotores.

 

Já no artigo 59, do mesmo diploma legal, vem assim escrito: Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

 

Mais uma vez, fica a assertiva de que não é possível andar de bicicleta em cima das calçadas. Mas não é bem assim que acontece!

 

É bicicleta em cima da calçada, trafegando na contra-mao de direção, e mais, sem sequer ter respeito aos idosos e demais transeuntes.

 

Cumpre ressaltar que de acordo com a legislação pátria, mais precisamente o artigo 255 do CTB é possível que medidas administrativas sejam tomadas no sentido de apreensão de tal meio de veículo uma vez que este esteja prejudicando e causando risco ao trânsito.

 

Assim está exposto: Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

  • Infração – média;           
  • Penalidade – multa;

            Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

 

Sendo assim, é de bom grado ressaltar que os senhores ciclistas devem estar atentos bem como as autoridades responsáveis pelo trânsito no que tange ao tráfego normal a este tipo de veículo. Desta feita, fica um alerta àqueles que “pensam e imaginam” não haver punição estampada no ordenamento jurídico pátrio no que concerne a medidas administrativas em relação aos ciclistas levianos e desidiosos que insistem em trafegar na contramão de direção e em cima das calçadas, causando, conforme afirmado supra, risco para as pessoas que ali estejam.

 

Ainda existem outras infrações estampadas na resolução 66/98 e alteração posterior pela resolução 121/01 do CONTRAN, onde assim vem exposto:

Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva;

Conduzir bicicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

Conduzir bicicleta sem segurar o guidão com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;

Conduzir bicicleta transportando carga incompatível com suas especificações;

Conduzir bicicleta transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;

Conduzir bicicleta em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
Conduzir bicicleta transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

 

Não é sabido por muitos, que ao trafegar pelas vias públicas causando risco eminente a outrem, de acordo com o Código Penal Brasileiro, está-se configurando um crime de perigo, e no desenrolar da ação, ou seja, do “simples” passeio de bicicleta, poderá, numa colisão, configurar algum tipo penal, como por exemplo, o crime de lesão corporal estampado no artigo 129 do CP, com pena mínima de três meses podendo chegar a um ano. Em casos mais complexos, a pena pode ser de quatro a doze anos de reclusão.

 

Pode-se ainda ir mais longe, lembrando que de acordo com a legislação criminal, outros crimes podem ser perpetrados, como por exemplo, o que está no artigo 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), com pena de detenção de três meses a um ano.

 

E por derradeiro, para findar o presente trabalho, fica um alerta aos ciclistas desatentos. Tomem cuidado para não cometerem infrações, pois as bicicletas poderão ser apreendidas pela autoridade de trânsito e só serão devolvidas mediante o pagamento da multa, sendo esta no montante de noventa reais. E tal prática tem respaldo legal, conforme afirmado supra.

 

Seja paciente no trânsito, para não ser paciente em um hospital.

 

 

Contato: ivodesouzaduarte@hotmail.com

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  • IRACY ALVES CARVALHO

    ✰09/10/1957     ✞06/12/2021

    O corpo está sendo velado no(a) CAPELA VELÓRIO VIDA DE ESPERA FELIZ e será sepultado às 12:00 horas do dia 07/12/2021 no cemitério SÃO FRANCISCO DE ASSIS, em ESPERA FELIZ

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