Nesse ano, tivemos eleições municipais para a escolha de prefeitos e vereadores em 5.556 municípios, nos 26 estados brasileiros, envolvendo um universo de mais de 138 milhões de eleitores e milhares de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. As eleições foram realizadas com enorme eficiência e agilidade, mostrando a qualidade do sistema de votação informatizado brasileiro, a cargo da Justiça Eleitoral, tido como um dos mais confiáveis do mundo.
O intenso período de campanhas políticas deu ao povo brasileiro uma demonstração inequívoca da vitalidade de nossa democracia representativa, das cidades pequenas às maiores metrópoles do país. Como dizia Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, “o cidadão não mora na União, não mora no estado, mora no município”, pois é no âmbito municipal que se decidem e se resolvem questões essenciais para a vida cotidiana das pessoas, que mobilizam e politizam os eleitores, definindo alianças, coalizões e apoios.
João Pinheiro, grande estadista que governou Minas no início do século XX, dizia que, em época de eleições, o povo de Minas Gerais se levanta. Em Espera Feliz, tivemos uma das eleições mais animadas dos últimos anos, com uma intensa campanha travada nas ruas e em diversos meios de comunicação. A proibição dos carros de som, a restrição às propagandas eleitorais em locais públicos, a utilização do rádio para a veiculação de propostas, a realização de debates públicos entre os candidatos e, principalmente, a democratização da campanha através do uso da internet e das redes sociais foram inovações interessantes nesse pleito de 2012.
A realização de debates pela Associação Comercial, por exemplo, beneficiou muito os eleitores, ajudando a esclareceros diferentes posicionamentos a respeito de temas como saúde, educação, moradia e gestão pública. Espera-se que essa prática se difunda nos próximos anos, com o confronto de ideias também entre os postulantes aos cargos de vice-prefeito evereador.Seria muito positivo ainda que, nas próximas eleições, outras instituições como escolas, colégios, clubes de serviço e igrejasconvidassem os candidatos para debater com os eleitores. Outro ponto a ser registrado foi aintensa movimentação de atores políticos regionais, estaduais e federais nas eleições municipais, motivada pela crescente importância populacional, econômica, turística de Espera Feliz na Zona da Mata, abrindo espaço para a reinserção do Município no mapa político do Estado e para a construção de fortes pontesinstitucionais e administrativas.
Passadas as eleições em todo o Brasil, chegou o momento de traduzir o discurso eleitoral da mudança em repactuação de metas administrativas para os próximos quatro anos. Nas próximas semanas, viveremos o começo do processo de transição política em todos os Municípios brasileiros. Os atuais prefeitos em final de mandato terão,dessa forma, a importante missão de serem os facilitadoresde um inédito processo civilizado e ordenado de transição administrativa, tendo em vista a normalidade administrativa e a continuidade da oferta de serviços essenciais à população. Com respaldo em legislação estadual e federal, é permitido às equipes de transição acesso a informações, bancos de dados, programas e parcerias em curso, tornando a troca de comando do Poder Executivo municipal um procedimento normal e rotineiro, tal como ocorreu, no plano federal, na transição entre os governos de FHC e Lula, em 2002.
Há grandes desafios a serem enfrentados para que os novos gestores municipais sejam bem sucedidos em sua árdua missão de melhorar a eficiência da máquina administrativa, ampliar a oferta de serviços públicos, preparar a cidade para atrair investimentos e gerar empregos de qualidade no futuro. Ciente dessas dificuldades enfrentadas não apenas por Espera Feliz, mas por todos os municípios mineiros, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou, juntamente com o Governo de Minas, um grande semináriodirigido aos 853 prefeitos eleitos.O objetivo do encontrofoi trazer informações sobre os principais programas estaduais e facilitar a tarefa dos futuros governantes de ampliar e consolidar as parcerias em curso.
Além disso, foi lançado, com o apoio do SEBRAE/MG, um programa especialmente desenhado para levar o programa Choque de Gestão aos Municípios, permitindo aos futuros governos traçarobjetivos e metasde médio e longo prazo que impactem positivamente o dia a dia da população. Planejar, como disse o Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, é a chave para um bom governo. Planejar é pensar aonde queremos chegar, focando nas ações necessárias para chegarmos lá. Além da necessidade de planejar, diagnosticar problemas e propor soluções, os prefeitos eleitos e suas equipes precisam estar cientes da necessidade de hierarquizar os problemas, elencando as prioridades, cientes de que enfrentar todos os desafios ao mesmo tempo é uma tarefaimpossível.Levar pessoas competentes, experientes e capacitadas para a gestão pública, equilibrando o lado técnico com o lado político, de modo a evitar antagonismos corrosivos ao bom andamento da administração, é uma grande qualidade de um gestor público.
No que diz respeito ao que se deve fazer com os recursos públicos, a palavra-chave é austeridade, isto é, fazer mais com menos, cortando os desperdícios e evitando gastos desnecessários. O bom gestor público, seja prefeito, governador ou presidente da República, precisa saber destinar menos dinheiro para o custeio da máquina pública e mais recursos para obras, investimentos e serviços para os cidadãos, sem deixar de valorizar os servidores públicos, com base na meritocracia.Nesse sentido, é preciso ter bom senso, privilegiando uma gestão eficiente, capaz de dispor de recursos de sobra em caixa para arcar com as contrapartidas em projetos de interesse público, em parceria com outras instâncias governamentais.
Por fim, um bom relacionamento institucional entre Executivo e Legislativo é um ponto sensível para o sucesso de um governo. Um bom gestor municipal deve manter uma postura respeitosa e cordial peranteascâmarasmunicipais, prestigiando as boas propostas e emendas, fornecendo informações e buscando apoio para seus projetos, sem tratar opositores como inimigos nem aliados como subalternos. Além do bom entendimento com os vereadores, a cooperação com outras esferas de governo, através de parcerias e convênios, aumenta a capacidade de ação da prefeitura e permite a transferência de mais recursos para os Municípios.
Osnovos prefeitos brasileiros precisam, portanto, utilizar o mandato que lhes foi outorgado pelos eleitores e a força política de que dispõem para saber conciliar interesses, sem abrir mão da firmeza e da capacidade de enfrenta-los, quando o interesse público assim o exigir. As prefeituras precisam ser ativas e enxutas, com capacidade técnica e pessoal capacitado para oferecer boas políticas públicas à população. Prefeituras não são cabides de emprego, mas instrumentos de ação do poder público local para oferecer soluções para o desenvolvimento da cidade, o que, indiretamente, irá gerar condições favoráveis para a atração de investimentos e a geração de novos e melhores empregos no comércio, indústria, agricultura e serviços.
Acreditamos que o papel da política, no Brasil do século XXI, é fortalecer os caminhos que levem à consolidação da democracia, da estabilidade econômica, da inclusão social, da competividade produtiva e da inserção internacional de qualidade. É nos Municípios que começamos a construir o país que queremos e com o qual sonhamos. A busca de um modelo de desenvolvimento sustentável, a valorização da produção e do comércio, a qualificação da mão-de-obra, a melhoria da infraestrutura, o aperfeiçoamento da educação, saúde e assistência social, além do apoio ao turismo, esporte e lazer, reivindicações de todos os cidadãos, dependem fundamentalmente da capacidade dos futuros mandatários de construir, com base na eficiência, na participação e na parceria, uma gestão pública de qualidade.
ENRIQUE CARLOS NATALINO – BACHAREL EM DIREITO (USP) E MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO), É ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
